Ação de perdas e danos materiais,morais, existenciais e estéticos
Ação de tutela do nome e do pseudônimo a ofensas
Ação de usurpação de nome, condenação e indenização por ato ilícito, usurpação e aplicação do nome a coisas, nome em marcas de indústrias e comércios, títulos científicos,
Ação de indenização por ofensa a posse
Ação negatória a ofensa sem retirada da posse
Ação de indenização por fato ilícito absoluto
Ação de indenização em caso de extinção de garantia real
Ação cominatória para prestação de fato ou abstenção de ato
Ação condenatória de concorrência desleal
Ação contra o uso nocivo da propriedade