Ações de direito autoral de personalidade;
Ação declarativa de nome e de direito de pseudônimo;
Ação declarativa de curador especial e cessação da incapacidade civil;
Ação declarativa de vínculo conjugal e de dissolução do casamento (União estável);
Ação declarativa de direito pessoal e de dívida pessoal (crédito);
Ação declarativa de resolução
Ação de declaração negativa de direitos reais ou de limitações ao direito de propriedade;
Ação declarativa oriundas do direito de propriedade industrial;
Ação declarativa de concorrência desleal;
Ação de consignação em pagamento;
Ação de demarcação de terras;
Ação de usucapião;
Ação de pagamento de impostos e taxas;
ação declarativa de herança vacante e ação declarativa de bens vagos;
ação declarativa em caso de simulação;
Ação declarativa de extinção de fundação ou sociedade;
Ação declarativa de filiação legítima e ilegítima
Ação declarativa de construção e passagem forçada
Ação de abertura da sucessão provisória e definitiva
Ação declarativa de inexistência de testamento
Ação declarativa de nulidade de testamento